Execução Fiscal 0031027-31.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.232,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO MURILO MARCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MURILO MARCAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/11/2022, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/07/2022, 16:32

OUTROS

•23/09/2021, 17:26

20/07/2022, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO MURILO MARCAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031027-31.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO MURILO MARCAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MURILO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2020, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2019, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2018, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2018, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2018, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 18:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2017, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2017, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2016, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2016, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2015, 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 16:13