Execução Fiscal 0001582-27.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 112.028,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEBORA TADEIA DA SILVA TEIXEIRA LUZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:09

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

18/01/2022, 16:09

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de DEBORA TADEIA DA SILVA TEIXEIRA LUZ - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:17

Juntada de volume

04/03/2021, 16:17

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:09

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 16:09

18/01/2022, 16:09

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de DEBORA TADEIA DA SILVA TEIXEIRA LUZ - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 16:17

Juntada de volume

04/03/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 529

31/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA COM VALIDADE 18/07/2019

17/07/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

31/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.9645

19/12/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2° LEILÃO

02/10/2018, 14:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1° LEILÃO

25/09/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

14/09/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇÃO EM 2 HORAS

05/09/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

31/08/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

30/08/2018, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

30/08/2018, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

23/08/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7120/2018

23/08/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/07/2018, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

26/07/2018, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 18:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2° LEILÃO: 02/10/2018, ÀS 09H

26/07/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

06/06/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

23/04/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2016, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 13:10