Execução Fiscal 0020508-96.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.656,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO GOLIATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:34

Despacho

20/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/12/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Despacho

02/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Todas as movimentações(177)

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:34

Despacho

20/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/12/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/12/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Despacho

02/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/09/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 15:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 08:17

Decisão interlocutória de Mérito

17/02/2023, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:21

Juntado(a) - Decisão

16/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 11:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

18/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOLIATH em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 15:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020508-96.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO GOLIATH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO GOLIATH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 12:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2018, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2018, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2018, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 07:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/2016, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 10:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/09/2014, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 09:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/08/2014, 09:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2014, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 18:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP NÃO RETORNOU

07/04/2014, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

20/01/2014, 10:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2013, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2013, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

14/11/2012, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2012, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2012, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2012, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2012, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR MATEUS MOREIRA SANTOS.

27/03/2012, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/03/2012, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO

28/10/2011, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR ALLAN DOUGLAS

04/10/2011, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/09/2011, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2011, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ALLAN DOUGLAS COM AUTORIZAÇÃO.

09/08/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2011, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FRANK GONÇALVES NERY

15/07/2011, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2011, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 16:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

20/08/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2010, 12:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 12:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2010, 17:41

OUTROS

•16/06/2022, 11:25