Execução Fiscal 0030126-21.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.221,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

CIRLEY ANICIO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:14

Despacho

30/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$87,48 em 12/03/2026 (ID 072026000110881362) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$2.373,57 em 12/03/2026 (ID 072026000110881370) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$1.033,77 em 12/03/2026 (ID 072026000110881354) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/04/2026, 01:37

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/04/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 08:29

02/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 02:14

Despacho

30/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 08:29

Juntada de Petição

20/03/2026, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$87,48 em 12/03/2026 (ID 072026000110881362) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$2.373,57 em 12/03/2026 (ID 072026000110881370) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CIRLEY ANICIO DE BRITO <br>R$1.033,77 em 12/03/2026 (ID 072026000110881354) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86945042-2

13/03/2026, 08:20

Juntado(a)

11/03/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 12:09

Juntada de Petição

03/02/2026, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 01:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 12:40

Expedição de mandado

29/09/2025, 14:53

Despacho

26/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2025, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 12:23

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2022, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRLEY ANICIO DE BRITO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 17:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030126-21.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: CIRLEY ANICIO DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLEY ANICIO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2020, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 11:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/09/2019, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 13:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA

06/07/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

17/05/2018, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 19:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/08/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2017, 15:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2017, 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2017, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:04

OUTROS

•10/10/2022, 16:17

OUTROS

•06/07/2022, 15:24

OUTROS

•03/05/2022, 16:14