Execução Fiscal 0050588-96.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.772,20
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
POLLYANNA BICALHO FERNANDES
CPF
071.***.***-17
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 01:32
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
18/10/2022, 16:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLLYANNA BICALHO FERNANDES em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/12/2021, 13:18
Juntado(a)
20/12/2021, 11:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021, 01:15
Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021, 01:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 15:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 15:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/12/2021, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 12:09
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Todas as movimentações
(75)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 01:32
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
18/10/2022, 16:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLLYANNA BICALHO FERNANDES em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/12/2021, 13:18
Juntado(a)
20/12/2021, 11:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021, 01:15
Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021, 01:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021, 15:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 15:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 15:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/12/2021, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 12:09
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
12/11/2021, 18:31
Homologada a Transação
12/11/2021, 18:31
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
12/11/2021, 18:31
Juntado(a) - Ata de audiência
12/11/2021, 16:37
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
12/11/2021, 16:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 00:36
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021, 09:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 15:55
Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 13:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.
25/10/2021, 15:03
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 13:38
Juntado(a) - Recebidos os autos
22/10/2021, 17:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG
22/10/2021, 17:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/10/2021, 17:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 17:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 17:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/10/2021, 17:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLLYANNA BICALHO FERNANDES em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2021, 16:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 21:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050588-96.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: POLLYANNA BICALHO FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLYANNA BICALHO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
05/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 16:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021, 16:14
Juntado(a) - Petição Inicial
03/03/2021, 17:33
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2020, 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2019, 13:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019, 08:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA
08/11/2019, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019, 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019, 12:31
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA
30/10/2019, 12:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 12:10
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
24/10/2019, 15:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1689
23/10/2019, 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1689
07/10/2019, 14:05
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04
02/10/2019, 15:33
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
10/12/2018, 16:02
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/12/2018, 16:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO
07/12/2018, 16:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2018, 14:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2018, 07:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2018, 10:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018, 18:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA
06/11/2018, 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018, 15:43
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2018, 15:44
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2018, 14:53
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
17/07/2018, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2018, 14:52
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
19/12/2017, 09:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 09:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2017, 16:38
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/12/2017, 16:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/12/2017, 17:24
Documentos
OUTROS
•
14/12/2021, 15:50
OUTROS
•
22/10/2021, 17:16