Execução Fiscal 0033197-65.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.483,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELTON ETELVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de HELTON ETELVINO DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 12:55

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 15:27

12/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:24

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de SOLEMINAS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de HELTON ETELVINO DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2019, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

26/03/2019, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/10/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/02/2017, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 11:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 11:36

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 14:50