Execução Fiscal 0003710-63.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 98.100,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA NOROESTE LTDA

Terceiro

SIDERURGICA NOROESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:27

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:35

Juntada de volume

04/03/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

30/08/2019, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO AO PROCESSO 2006.8139-2

30/08/2019, 14:38

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 18:27

Juntada de Certidão

18/05/2021, 18:27

Decorrido prazo de SIDERURGICA NOROESTE LTDA em 23/04/2021 23:59.

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28/04/2021, 04:19

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 17:35

Juntada de volume

04/03/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO DE PROCESSOS

30/08/2019, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO AO PROCESSO 2006.8139-2

30/08/2019, 14:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/08/2019, 14:35

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 66

08/05/2019, 17:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

31/03/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

03/06/2016, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/05/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

04/07/2014, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ATO DE REAVALIACAO E CONSTATACAO

21/05/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/10/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

09/06/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2007, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DA PORTARIA GABJU N. 002/2006

28/04/2006, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2006, 11:21