Embargos à Execução 0031496-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2010

Valor da Causa

R$ 43.977,06

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Terceiro

JORGE WAGNER DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO SERGIO BELLINI FILHO

CPF

Reu

SILVIO TADEU DEL SARTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Terceiro

JORGE WAGNER DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO SERGIO BELLINI FILHO

CPF

Reu

SILVIO TADEU DEL SARTO

CPF

Reu

JOAQUIM CASSIMIRO NETO

CPF

Reu

ODOLFINA DE SOUZA PREGNOLATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 88/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

23/10/2012, 11:06

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2012, 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 19:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

03/10/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 19:06

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 88/2012 -15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

23/10/2012, 11:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2012, 14:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2012, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 19:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

03/10/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 19:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/08/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

29/06/2012, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2012, 17:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/05/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

20/04/2012, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

17/04/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/04/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/03/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 16:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/01/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

13/01/2012, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG, PARA INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO

12/01/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/10/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 14:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100735

27/09/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 19:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PFMG POR 10 DIAS

18/02/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2011, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

18/11/2010, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/11/2010, 13:22

REMETIDOS CONTADORIA

21/10/2010, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/10/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2010, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

02/06/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2010, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2010, 10:25

INICIAL AUTUADA

03/05/2010, 10:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/04/2010, 16:16