Execução Fiscal 0030839-70.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 850.145,06

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:37

Publicado Citação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 16:15

Expedição de Edital.

29/09/2021, 16:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030839-70.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CABLE BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABLE BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 08:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:37

Publicado Citação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

•14/07/2025, 10:47

Reportar Problema

legal

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29/09/2021, 16:15

Expedição de Edital.

29/09/2021, 16:15

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030839-70.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CABLE BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABLE BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 08:00

Juntada de volume

05/03/2021, 08:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2020, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2020, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

10/12/2020, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 427

29/05/2020, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2019, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/08/2019, 13:23

INICIAL AUTUADA

26/08/2019, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2019, 15:30

Ato ordinatório

•08/07/2025, 14:02

Despacho

•25/11/2024, 15:59

Decisão

•27/06/2024, 14:27