Execução Fiscal 0012917-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 81.583.058,90

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:52

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

17/03/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 16:09

Documentos Diversos

•11/06/2021, 10:40

24/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:52

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

17/03/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. DEC. / APÓS, SUSP. TEMA

04/06/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/06/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG. E-CVD N.º 89.2020

29/05/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:28

CITACAO: ORDENADA

31/05/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 17:16

Documentos Diversos

•11/06/2021, 10:40