Cumprimento de sentença 0000648-63.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 479.676,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Rondonópolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DOMINA ZERBOULI GONZAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELENI ALVES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADEVAIR MENDES SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Juntada de manifestação

27/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DOMINA ZERBOULI GONZAGA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ELENI ALVES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADEVAIR MENDES SILVA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 15:49

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 15:49

06/03/2026, 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:03

Juntada de manifestação

27/11/2025, 10:17

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:07

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:03

Publicado Intimação polo ativo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 16:16

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 16:16

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/11/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:05

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:13

Juntada de manifestação

11/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de ELENI ALVES PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV. FED DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ADEVAIR MENDES SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DOMINA ZERBOULI GONZAGA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de manifestação

30/10/2025, 09:47

Juntada de manifestação

30/10/2025, 09:39

Juntada de manifestação

30/10/2025, 09:38

Juntada de manifestação

28/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:49

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 21:32

Juntada de Certidão

11/10/2025, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2025, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2025, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2025, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 21:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:00

Juntada de manifestação

29/07/2025, 19:34

Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:29

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:08

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de ADEVAIR MENDES SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:36

Juntada de Certidão

10/06/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:14

Juntada de cumprimento de sentença

14/04/2025, 12:30

Juntada de petição inicial

09/04/2025, 11:46

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000648-63.2006.4.01.3602. APELANTE: ADEVAIR MENDES SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DOMINA ZERBOULI GONZAGA, ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV FED DE MATO GROSSO, ELENI ALVES PEREIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95895183. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 17 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000648-63.2006.4.01.3602. APELANTE: ADEVAIR MENDES SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DOMINA ZERBOULI GONZAGA, ADUFMAT - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIV FED DE MATO GROSSO, ELENI ALVES PEREIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 95895183. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 17 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000648-63.2006.4.01.3602. APELANTE: NERCINO LAZARO RODRIGUES - MT4405/A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: ELENI ALVES PEREIRA - MT3012/O Advogado do(a) APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O Advogado do(a) APELADO: IONI FERREIRA CASTRO - MT4298-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELENI ALVES PEREIRA ELENI ALVES PEREIRA - (OAB: MT3012/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000648-63.2006.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ADEVAIR MENDES SILVA Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000648-63.2006.4.01.3602. APELANTE: NERCINO LAZARO RODRIGUES - MT4405/A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: ELENI ALVES PEREIRA - MT3012/O Advogado do(a) APELADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM - MT5257/O Advogado do(a) APELADO: IONI FERREIRA CASTRO - MT4298-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADEVAIR MENDES SILVA NERCINO LAZARO RODRIGUES - (OAB: MT4405/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000648-63.2006.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ADEVAIR MENDES SILVA Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/10/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRONICO

21/09/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

21/09/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 56/2011 PUBLICADO EM 03.08 CIRCULADO EM 04.08

05/09/2011, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 56/2011

02/08/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

11/05/2011, 17:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

11/05/2011, 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/05/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 27/2011

19/04/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/02/2011, 16:22

RECURSO RECEBIDO

07/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/11/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

12/11/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/09/2010, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. ELETRONICO EMB.DECLARAÇÃO

20/05/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 16:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/05/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 16:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/05/2010, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 22/2010 PUBLICADO EM 23/04 CIRCULADO EM 26/04

06/05/2010, 16:48

TELEX / FAX EXPEDIDO - CONFORME SOLICITAÇÃO RÉ

29/04/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 22/2010

20/04/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/04/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/06/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO.

15/12/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FL. 304.

22/10/2008, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CONFORME DECISÃO DE FL. 304.

22/10/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BO 42/2008 - PUB. 28/07/2008 E CIRC. 29/07/2008.

23/09/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 042/2008

23/07/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

17/07/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 030/2007

14/06/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 14:57

CARGA: RETIRADOS CEF

30/10/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 077/06

16/10/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ELIANA

08/06/2006, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 18:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - "...A FIM DE QUE A CEF, ORA RÉ, MANIFESTE-SE CONCLUSIVAMENTE SOBRE O DOCUMENTO..."

30/05/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 13:13

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ELIANA

21/03/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/03/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2006, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/02/2006, 11:09

Certidão

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•18/11/2025, 15:05

Decisão

•11/10/2025, 21:32

Decisão

•11/10/2025, 21:32

Ato ordinatório

•23/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

•23/07/2025, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 19:07

Decisão

•10/06/2025, 19:35

Decisão

•10/06/2025, 19:35

Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 12:30

Decisão

•08/05/2024, 16:09

Decisão

•08/05/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2022, 12:05

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 15:49

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 15:49

Certidão

•18/11/2025, 16:02

Decisão

•18/11/2025, 15:05

Decisão

•11/10/2025, 21:32

Decisão

•11/10/2025, 21:32

Ato ordinatório

•23/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

•23/07/2025, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 19:07

Decisão

•10/06/2025, 19:35

Decisão

•10/06/2025, 19:35

Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 12:30

Decisão

•08/05/2024, 16:09

Decisão

•08/05/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/02/2022, 12:05

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/06/2021, 17:18

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/06/2021, 17:18

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/06/2021, 16:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/06/2021, 16:48

Petição intercorrente

•28/05/2021, 10:21