Procedimento Comum Cível 0034240-86.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

R$ 166.500,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FOLHA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS

OAB/MG 77905·CPF·Representa: Autor

EDSON OTAVIANO FERREIRA

OAB/MG 88040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:12

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de FOLHA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:50

Juntada de manifestação

12/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:24

Recebidos os autos

01/04/2022, 08:46

Juntada de petição inicial

01/04/2022, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/12/2020, 03:05

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:12

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de FOLHA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 17:20

12/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:24

Recebidos os autos

01/04/2022, 08:46

Juntada de petição inicial

01/04/2022, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇONº 50/2007

23/11/2007, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

14/11/2007, 10:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 270

09/10/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

03/10/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 18:03

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

28/09/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 18:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2007, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

03/08/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RATIFICO A DECISAO DE FLS.

03/08/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO N. 101

02/07/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/04/2007, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

02/03/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO

27/02/2007, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

23/02/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. VISTA À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.

12/02/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

01/02/2007, 13:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/02/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

01/02/2007, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

06/12/2006, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN NESTA DATA.

29/11/2006, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

29/11/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE A UNIÃO FEDERAL

28/11/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2006, 17:45

CITACAO: ORDENADA

23/11/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO N. 005-B

23/11/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2006, 09:43

INICIAL AUTUADA

13/11/2006, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 12:58