Procedimento Comum Cível 0002811-30.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 222.143,33

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Floriano 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

NORFIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NORFIL AGRO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO

OAB/PI 13106·CPF·Representa: Autor

LUIZA NICOLLE LOPES PEDROSA

OAB/PI 14474·CPF·Representa: Autor

NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI

OAB/PI 16100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

NORFIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NORFIL AGRO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ULISSES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:27

Juntada de Informação

27/04/2023, 09:48

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUIZA NICOLLE LOPES PEDROSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de LUIZA NICOLLE LOPES PEDROSA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:35

Juntada de apelação

10/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de NORFIL PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:05

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:27

Juntada de Informação

27/04/2023, 09:48

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2023, 13:41

Ato ordinatório

•06/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUIZA NICOLLE LOPES PEDROSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de LUIZA NICOLLE LOPES PEDROSA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:35

Juntada de apelação

10/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de NORFIL PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:05

Juntada de apelação

26/04/2022, 19:31

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de FRANOR AGRICOLA S/A. em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de NORFIL PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002811-30.2013.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANOR AGRICOLA S/A. e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORFIL PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOLUMES - IBAMA

18/12/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

16/12/2019, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/11/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE LEVANTAMENTO DE VALOR REFERENTE AO ALVARÁ Nº 25/2019

07/10/2019, 16:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 25/2019

07/10/2019, 16:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº 25/2019

02/10/2019, 15:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/06/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA HONORÁRIOS

26/06/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1767/2019 PRAZO 15 DIAS

02/05/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

24/04/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1767/2019

20/03/2019, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR IBAMA

10/12/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/12/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - carga rápida

04/12/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/12/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - CREA/PI 1903689422 - PROC COM 4 VOL.

16/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - PROC COM 4 VOLUMES

12/07/2018, 12:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 9/2018

12/07/2018, 12:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA Nº 9/2018

12/07/2018, 12:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/05/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER HABILITAÇÃO

27/04/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

19/04/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HONORARIOS PERICIAIS

18/04/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE

07/03/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO- PROPOSTA DE HONORARIOS

28/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/02/2017, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/02/2017, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2017, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PROCESSO SEI 0000358-27.2017.4.01.8011- CP N° 4109-2016

20/01/2017, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2016, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR PRECATÓRIA

27/10/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/12/2015, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2162-2015

11/12/2015, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2162-2015

11/12/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/12/2015 por PI100121 -

19/11/2015, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - GABJU-357-2015

09/10/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2015, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/07/2015, 11:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2015, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 11:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/11/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/11/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO INDICATIVO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA PELO REQUERIDO

12/11/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INTRUMENTO QUE O REQUERIDO MANEJOU CONTRA A DECISÃO DE FL. 535

12/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 17:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO IBAMA

17/06/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

13/05/2014, 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 6/2014

29/04/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PF/PI REPRESENTANDO O IBAMA.

02/04/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PREC. 6/2014

18/02/2014, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 6/2014

04/02/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/12/2013

07/01/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 13652

13/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM : 27/09/2013

24/10/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

25/09/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/08/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2013, 12:23

Sentença Tipo A

•08/04/2022, 11:27