Procedimento Comum Cível 0001881-08.2005.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 4.859.693,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2021, 11:40

Juntada de Informação

09/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de EDVAIR VILELA DE QUEIROZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:18

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001881-08.2005.4.01.3901. Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão de fls. 166/170 (id 467219376). HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 16:04

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:36

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:44

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2021, 11:40

Juntada de Informação

09/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de EDVAIR VILELA DE QUEIROZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:18

Publicado Despacho em 07/07/2021.

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 16:04

Despacho

•27/05/2021, 12:01

07/07/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001881-08.2005.4.01.3901. Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão de fls. 166/170 (id 467219376). HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

06/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 16:04

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:36

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 12:01

Juntada de Certidão

27/05/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de EDVAIR VILELA DE QUEIROZ em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de ENEIDA CAMPOZANA DE QUEIROZ em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-08.2005.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVAIR VILELA DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEIDA CAMPOZANA DE QUEIROZ EDVAIR VILELA DE QUEIROZ MARIA DA CONCEICAO MANAIA COSTA - (OAB: PA002482) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-08.2005.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVAIR VILELA DE QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEIDA CAMPOZANA DE QUEIROZ EDVAIR VILELA DE QUEIROZ MARIA DA CONCEICAO MANAIA COSTA - (OAB: PA002482) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:39

Juntada de volume

05/03/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:09

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2021, 10:24

RECEBIDOS DO TRF

28/01/2021, 10:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/10/2007, 11:26

REMESSA ORDENADA: TRF

03/10/2007, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA

20/09/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2007, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA

14/09/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR INCRA

13/09/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 31.005 DE 13/09/2007.

13/09/2007, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2007, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO VISTA P/CONTRA-RAZÕES

10/09/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 09:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/07/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

12/07/2007, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA

02/07/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INCRA

28/06/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. 30.955 DE 28/06/2007.

28/06/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

26/06/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2007, 15:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/06/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO P/APELAÇÃO

01/06/2007, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA

01/06/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INCRA

29/05/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. 30.935 DE 29/05/2007.

29/05/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2007, 11:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

25/05/2007, 11:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2007, 11:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/05/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 264/2007- TIPO A

25/05/2007, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2007, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINTHIA

02/03/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGD. REALIZAÇÃO AUDIENCIA PROC. 06.947-7

12/02/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO LAUDO PERICIAL REF. AO PROCESSO DE Nº2005.1973-8

06/11/2006, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROVA PERICIAL NO PROC Nº2005.39.01.1973-8)

03/07/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2006, 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/06/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO RESPOSTA

04/04/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

24/03/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2006, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 172, PUBLICADO NO D.O.E. 30.643 DE 17/03/2006.

17/03/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2006, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 173, PUBLICADO NO D.O.E. 30.642 DE 16/03/2006.

16/03/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2006, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELA PERICIA DESIGNADA

14/03/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2006, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2006, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2006, 08:45

CITACAO: ORDENADA - CITAR INCRA P/RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO E INDICAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO

09/03/2006, 14:27

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 15.000,00 (DEPOSITO PELOS AUTORES)

09/03/2006, 14:26

PERICIA PERITO NOMEADO - ENG. AGR. EMANOEL GUIDO DE SOUZA NERI

09/03/2006, 14:26

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA PERICIA

09/03/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 162, PUBLICADO NO D.O.E. 30.635 DE 07/03/2006.

07/03/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE F.162

06/03/2006, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2006, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO A INICIAL

21/02/2006, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2006, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2006, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO INCRA

20/01/2006, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA CAROLINE

19/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 121/123, PUBLICADA NO D.O.E. 30.582 DE 19/12/2005.

19/12/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/12/2005, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2005, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE PLEITO LIMINAR

09/12/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ERCIDES

05/12/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR INCRA

01/12/2005, 10:10

TELEX / FAX RECEBIDO - REQUER URGENCIA APRECIAÇÃO PLEITO LIMINAR

01/12/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POSTERGA APRECIAÇÃO LIMINAR (OUVIR INCRA EM 72 HORAS)

30/11/2005, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2005, 15:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/11/2005, 15:47

TELEX / FAX RECEBIDO - ADEQUAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

22/11/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.35, PUBLICADO NO D.O.E. 30.562 DE 18/11/2005.

18/11/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2005, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVAM OS REQTES A ADEQUAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

11/11/2005, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2005, 16:36

INICIAL AUTUADA

08/11/2005, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2005, 16:32