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Recurso EspecialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

EDVAIR VILELA DE QUEIROZ

CPF 330.***.***-68

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/08/2020, 16:30

Transitado em Julgado em 26/08/2020

29/08/2020, 16:30

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/08/2020

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504806/2020

Ato ordinatório praticado (Petição 504806/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

Protocolizada Petição 504806/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020 Petição Nº 436739/2020 - Pfrn

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0436739 - Pfrn no REsp 1293744 - Publicação prevista para 03/08/2020

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2020/00436739 - Pfrn no REsp 1293744

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 436739/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Ato ordinatório praticado (Petição 436739/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

legal