Cumprimento de sentença 0000152-55.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 40.535,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Feira de Santana 3° Grau · TRF1 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ANA ANGELICA MATOS ROCHA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM

OAB/BA 18608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BENEDITO MACEDO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de Juiz(a) Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral da Bahia em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 10:10

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/05/2024, 10:06

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/05/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:50

Todas as movimentações(220)

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:53

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de Juiz(a) Eleitoral da 155ª Zona Eleitoral da Bahia em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:39

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 10:10

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 18:35

Despacho

•22/05/2023, 14:52

07/05/2024, 10:06

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

07/05/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:51

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:59

Juntada de documento comprobatório

23/04/2024, 17:46

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 17:39

Juntada de documento comprobatório

23/04/2024, 17:33

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:25

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 14:53

Juntada de Certidão

08/12/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:08

Juntada de documentos diversos

02/11/2022, 23:08

Juntada de manifestação

28/10/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:12

Juntada de documentos diversos

26/10/2022, 16:06

Juntada de manifestação

26/10/2022, 12:30

Juntada de manifestação

26/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Juntada de manifestação

25/10/2022, 14:56

Juntada de documentos diversos

25/10/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 12:01

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO GONCALVES em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:16

Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:16

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:03

Juntada de documentos diversos

06/06/2022, 11:42

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO GONCALVES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:46

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000152-55.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: BENEDITO MACEDO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SERRA PRETA RAUL RIBEIRO DE CARVALHO - (OAB: BA2557) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2021, 10:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - OBJETO E PÉ - ENTREGUE À PARTE RÉ (F. 1362)

18/03/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

06/03/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

14/01/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF

10/01/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2019, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lançamento corretivo despacho proferido em 28/10/2019.

01/11/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 11:25

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/10/2019, 11:25

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

22/01/2016, 17:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

10/03/2010, 10:20

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 05/11/2009

12/01/2010, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC COM 3 VOL

16/10/2009, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

09/10/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2009, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/09/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC COM DOIS VOL.

28/08/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

12/06/2009, 09:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/05/2009, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

27/03/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

12/03/2009, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/10/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA SUBSTABELECIDA (FAX) AS FLS. 528/529 POR MARCIO MOREIRA FERREIRA - COM 07 VOLUMES EM APENSO

11/09/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/09/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-A-22 SOB O Nº 561

29/08/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Funasa

30/05/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/05/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/05/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

14/04/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETRIADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/03/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/03/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 16:55

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/02/2008, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2007, 18:02

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/11/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 18:00

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA REPLICA DA FUNASA (RECEBIDO EM 12/06/2007)

15/06/2007, 09:30

REPLICA APRESENTADA - PELA FUNASA

15/06/2007, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO MANOEL DOS SANTOS SILVA

08/06/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

06/06/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

22/05/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF

21/05/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/05/2007, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/01

11/01/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR: JUNTA PROCURAÇÃO

09/01/2007, 11:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM DOCUMENTOS

05/12/2006, 18:50

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA CONTESTAÇÃO

30/11/2006, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2006, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2006, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO FUNASA

23/10/2006, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2006, 18:03

CITACAO: ORDENADA

23/10/2006, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

23/10/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2006, 18:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM TERMOS DE ENTREGA E FOTOS

21/07/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE BENEDITO MACEDO

12/07/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/07

29/06/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/06/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2006, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/05/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2006, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF recebida em 31 de março de 2006

18/05/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 31 de março de 2006

18/05/2006, 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF

23/03/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICACAO DA FUNASA

14/02/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2006, 18:56

INICIAL AUTUADA

17/01/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2006, 14:41

Despacho

•08/12/2022, 11:40

Ato ordinatório

•22/11/2022, 13:24

Despacho

•10/11/2022, 11:09

Despacho

•27/10/2022, 11:04

Decisão

•28/09/2022, 12:01

Despacho

•20/05/2022, 15:18