Cumprimento de sentença 0004418-33.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA

OAB/MG 31592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:52

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:50

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:09

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:52

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:48

27/08/2021, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:50

Publicado Ato ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 17:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZAÇÃO

14/09/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4019

04/04/2019, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2018, 13:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS.

24/09/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA PAGAMENTO.

24/09/2018, 08:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/09/2018, 08:48

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

31/08/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:52

TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/10/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2017, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2017, 12:38