Procedimento Comum Cível 0061317-94.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JULIO VITERBO GUARANY PHILOT

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

JULIO VITERBO GUARANY PHILOT

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:18

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de JULIO VITERBO GUARANY PHILOT em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:22

Juntada de volume

05/03/2021, 17:22

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:18

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Nenhum documento disponível

30/04/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de JULIO VITERBO GUARANY PHILOT em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:22

Juntada de volume

05/03/2021, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/03/2021, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/03/2021, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 15:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/07/2012, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSITO JULGADO NA IMPUGNAÇÃO.

29/06/2012, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - P141 LAGU

11/06/2012, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Transito julgado Impugnação

27/04/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 99 L AGU

23/04/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/04/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 17:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/03/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CASTRO FIGUEIREDO 890/01- BRANT - LAGOA SANTA PAG. 150 L04

26/03/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2012, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 73 L AGU

13/03/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2012, 09:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/02/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/02/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES - PG197 LAGU

15/12/2011, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2011, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2011, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2011, 12:55

CITACAO: ORDENADA

25/11/2011, 14:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/11/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2011, 10:35

INICIAL AUTUADA

24/11/2011, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 15:02