Execução Fiscal 0049007-42.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PEDRO DARIO ANTUNES

OAB/MG 120615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/10/2022, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 19:36

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 21:11

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/03/2022, 21:11

18/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

18/10/2022, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO CARDOSO REZENDE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 19:36

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 21:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 21:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 21:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 21:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049007-42.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LANTERFIBRAS PINTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 17:51

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 20:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2021, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2004, 13:40

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/10/2004, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 10:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

30/08/2004, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2004, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 09:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN (B FN 04)

09/07/2004, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2003, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2002, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2002, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2002, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2002, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2002, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR EFETIVADA

14/05/2002, 11:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

10/05/2002, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2002, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2002, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2002, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2001, 16:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2001, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2001, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2001, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2001, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2001, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

24/01/2001, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2001, 14:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2001, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

10/01/2001, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 09:58