Cumprimento de sentença 1003100-60.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Violação dos Princípios Administrativos
Improbidade Administrativa
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2018
Valor da Causa
R$ 54.958,70
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Macapá
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
02/03/2023, 10:57
Expedição de Carta precatória.
25/01/2023, 18:38
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022, 10:53
Juntada de certidão
06/09/2022, 12:15
Juntada de certidão
31/08/2022, 13:06
Juntada de certidão
31/08/2022, 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022, 20:09
Juntada de diligência
29/08/2022, 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:26
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:23
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:19
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022, 07:07
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Certidão
02/03/2023, 10:57
Expedição de Carta precatória.
25/01/2023, 18:38
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022, 10:53
Juntada de certidão
06/09/2022, 12:15
Juntada de certidão
31/08/2022, 13:06
Juntada de certidão
31/08/2022, 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022, 20:09
Juntada de diligência
29/08/2022, 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:26
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:23
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022, 16:19
Juntada de diligência
26/08/2022, 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022, 07:07
Juntada de diligência
25/08/2022, 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 09:54
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 15:21
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 15:07
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 15:07
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 15:07
Expedição de Mandado.
22/08/2022, 15:07
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 21:42
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 21:42
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 21:42
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 21:42
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 21:41
Juntada de certidão
17/08/2022, 17:43
Juntada de Certidão
17/08/2022, 17:00
Juntada de petição intercorrente
07/06/2022, 14:39
Juntada de petição intercorrente
03/06/2022, 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022, 00:29
Juntada de Certidão
03/06/2022, 00:29
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 00:29
Conclusos para despacho
24/03/2022, 16:47
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS GUEDES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:14
Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 09:37
Juntada de parecer
18/01/2022, 18:26
Juntada de petição intercorrente
15/01/2022, 09:09
Juntada de Certidão
11/01/2022, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022, 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022, 08:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022, 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 08:09
Conclusos para despacho
10/01/2022, 16:15
Juntada de informação de prevenção negativa
17/12/2021, 13:28
Recebidos os autos
17/12/2021, 13:28
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: ANA LUCIA SANTOS GUEDES,. O processo nº 1003100-60.2018.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-09-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
19/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/06/2021, 13:24
Juntada de Informação
02/06/2021, 13:28
Juntada de Certidão
02/06/2021, 13:28
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS GUEDES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 04:27
Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021, 04:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003100-60.2018.4.01.3100. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: ANA LUCIA SANTOS GUEDES D E S P A C H O Intimem-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Id. Num. 432498359). Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Macapá, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
08/03/2021, 00:00
Juntada de Certidão
05/03/2021, 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021, 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 18:14
Conclusos para despacho
05/03/2021, 14:18
Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS GUEDES em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021, 00:35
Juntada de apelação
01/02/2021, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
23/01/2021, 19:42
Publicado Intimação em 17/12/2020.
23/01/2021, 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020, 22:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020, 22:17
Juntada de petição intercorrente
15/12/2020, 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020, 07:51
Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020, 07:51
Outras Decisões
04/12/2020, 17:44
Conclusos para decisão
02/12/2020, 11:10
Juntada de certidão
18/09/2020, 12:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
16/09/2020, 14:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
16/09/2020, 14:46
Juntada de Embargos de declaração
15/09/2020, 13:08
Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020, 15:16
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 12:22
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020, 11:35
Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2020, 11:35
Conclusos para julgamento
24/04/2020, 16:48
Juntada de Parecer
14/04/2020, 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020, 12:33
Juntada de Petição intercorrente
24/03/2020, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 19:28
Conclusos para despacho
11/03/2020, 15:09
Juntada de Petição intercorrente
12/02/2020, 15:57
Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020, 12:35
Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020, 12:35
Juntada de certidão de decurso de prazo
05/02/2020, 12:32
Juntada de certidão
06/12/2019, 12:59
Juntada de certidão
05/11/2019, 18:37
Expedição de Carta precatória.
04/11/2019, 17:30
Outras Decisões
16/10/2019, 19:36
Conclusos para decisão
16/08/2019, 14:17
Juntada de certidão de decurso de prazo
16/08/2019, 14:16
Juntada de certidão
31/05/2019, 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2019, 10:26
Expedição de Ofício.
29/05/2019, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019, 09:54
Conclusos para despacho
23/04/2019, 15:12
Juntada de certidão
23/04/2019, 15:10
Juntada de manifestação
22/04/2019, 18:15
Juntada de manifestação
22/04/2019, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019, 12:55
Juntada de certidão
08/02/2019, 15:46
Expedição de Carta precatória.
31/01/2019, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018, 17:33
Conclusos para despacho
05/12/2018, 17:55
Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2018, 12:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
05/12/2018, 12:54
Recebido pelo Distribuidor
05/12/2018, 12:10
Distribuído por sorteio
05/12/2018, 12:10
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 18:07
Despacho
•
28/04/2026, 18:07
Despacho
•
27/11/2025, 12:15
Despacho
•
13/10/2025, 16:38
Despacho
•
12/06/2025, 15:40
Despacho
•
13/02/2025, 15:34
Despacho
•
04/11/2024, 16:54
Decisão
•
23/08/2024, 15:45
Decisão (anexo)
•
22/05/2024, 15:10
Despacho
•
13/05/2024, 08:29
Despacho
•
20/07/2023, 15:19
Despacho
•
03/06/2022, 00:28
Despacho
•
11/01/2022, 08:09
Acórdão
•
22/09/2021, 15:58
Despacho
•
05/03/2021, 18:14
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
28/04/2026, 18:07
Despacho
•
28/04/2026, 18:07
Despacho
•
27/11/2025, 12:15
Despacho
•
13/10/2025, 16:38
Despacho
•
12/06/2025, 15:40
Despacho
•
13/02/2025, 15:34
Despacho
•
04/11/2024, 16:54
Decisão
•
23/08/2024, 15:45
Decisão (anexo)
•
22/05/2024, 15:10
Despacho
•
13/05/2024, 08:29
Despacho
•
20/07/2023, 15:19
Despacho
•
03/06/2022, 00:28
Despacho
•
11/01/2022, 08:09
Acórdão
•
22/09/2021, 15:58
Despacho
•
05/03/2021, 18:14
Decisão
•
04/12/2020, 17:44
Sentença Tipo A
•
01/09/2020, 11:35
Despacho
•
16/03/2020, 19:28
Decisão
•
16/10/2019, 19:36
Despacho
•
30/04/2019, 09:54
Despacho
•
07/12/2018, 17:33