Execução Fiscal 0011017-52.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

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Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/10/2021, 13:30

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19/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011017-52.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2021, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2020, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28-01-2020

24/01/2020, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2020, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

13/01/2020, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

16/07/2019, 13:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/07/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

21/02/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2019, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

29/08/2018, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

12/07/2017, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

17/04/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2017, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2017, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 18:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/12/2016, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 13:55