Execução Fiscal 0031190-62.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 64.548,13

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALORES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANIA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

VALOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de VALORES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de VALOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:33

Juntada de volume

07/03/2021, 07:32

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 18:55

05/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de VALORES DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de VALOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 07:33

Juntada de volume

07/03/2021, 07:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENTEÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

11/05/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS

06/05/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2018, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO/CONSTRIÇÃO

20/03/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2017, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2017, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2017, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 15:11

CITACAO: ORDENADA

20/04/2016, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

20/04/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

21/10/2015, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2015, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

15/07/2014, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/07/2014, 12:23