Execução Fiscal 0031131-94.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.124.490,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOACI FONSECA DE GOES FILHO

Terceiro

JOACI FONSECA DE GOES FILHO

CPF

Reu

JOACI FONSECA DE GOES

CPF

Reu

PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOACI FONSECA DE GOES FILHO

Terceiro

JOACI FONSECA DE GOES FILHO

CPF

Reu

JOACI FONSECA DE GOES

CPF

Reu

PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 14:22

Juntada de Informação

13/03/2025, 12:54

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de apelação

23/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:02

Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:08

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 14:22

Juntada de Informação

13/03/2025, 12:54

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Juntada de apelação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•28/06/2023, 14:08

23/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:02

Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:07

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:11

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:28

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:14

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:59

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:35

Juntada de documentos diversos

20/01/2022, 16:20

Juntada de ofício

10/01/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 15:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:37

Decorrido prazo de PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOACI FONSECA DE GOES FILHO em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOACI FONSECA DE GOES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 12:57

Juntada de diligência

29/10/2021, 12:57

Juntada de outras peças

28/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Juntada de documentos diversos

22/10/2021, 11:57

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:27

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:01

Juntada de outras peças

08/10/2021, 17:27

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 05:09

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:46

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 17:46

Outras Decisões

04/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:53

Juntada de documentos diversos

30/06/2021, 17:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOACI FONSECA DE GOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOACI FONSECA DE GOES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:39

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 22:45

Juntada de Certidão

23/04/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 22:45

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:19

Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:45

Juntada de manifestação

08/03/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031131-94.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031131-94.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOACI FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031131-94.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOACI FONSECA DE GOES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/03/2021, 10:21

Juntada de volume

07/03/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2020, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08102018

05/10/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

21/08/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/08/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 08:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 08:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

30/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09102017

06/10/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/09/2017, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2017, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2017, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2016, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2016, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2016, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2016, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital

12/09/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/07/2016

08/07/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento ante portaria 396 da pgfn

04/07/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação

26/10/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/10/2015, 14:44

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 14:24

Despacho

•05/08/2022, 17:11

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:35

Ato ordinatório

•21/10/2021, 14:53

Decisão (anexo)

•20/10/2021, 23:27

Decisão

•04/10/2021, 17:46

Despacho

•07/06/2021, 20:54

Despacho

•23/04/2021, 22:45