Procedimento Comum Cível 0002933-84.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

ADERCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IMACULADA DE JESUS FRANCO

Autor

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO PAULA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG 72060·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

OAB/MG 30500·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRICA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADERCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IMACULADA DE JESUS FRANCO

Autor

JOSE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO PAULA DA SILVA

CPF

Autor

LINDOMAR POSCAI FUJIKAVA

CPF

Autor

ITAMAR POSCAI FUJIKAWA

Autor

JOSE MARIA DA ROSA

CPF

Autor

JOSE ROSA FILHO

CPF

Autor

ADI PEREIRA DA ROSA

CPF

Autor

OSWALDO BIAGIONE FURQUIM

Autor

GENI ROSA FURQUIM

Autor

MARIA IMACULADA DE JESUS FRANCO

Terceiro

ITAMAR POSCAI FUJIKAWA

Terceiro

OSWALDO BIAGIONE FURQUIM

Terceiro

GENI ROSA FURQUIM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:53

Publicado Ato ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

13/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:53

Publicado Ato ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2022, 11:31

Ato ordinatório

•11/07/2022, 20:03

13/08/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

13/08/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOSE ROSA FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ADI PEREIRA DA ROSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de CONCEICAO PAULA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de ADERCIO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de LINDOMAR POSCAI FUJIKAVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:37

Juntada de petição inicial

15/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 06:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 06:05

Recebidos os autos

18/08/2021, 17:53

Juntada de petição inicial

18/08/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/03/2017, 12:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/03/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Petição protocolo n. 0257

21/02/2017, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

05/12/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 11:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/06/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/05/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DER

24/03/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 127/2015 - DNER - CEMAN BH

27/02/2015, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 16:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO DO AI N. 2007.01.00.000582-1/MG

27/02/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 14/11/2014 14:53 0020310

18/11/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14/11/2014 14:49 0020318

18/11/2014, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 03/10/2014 15:42 0017789

13/10/2014, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FLS. 657/658

29/08/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR 04/08/2014 17:11 0014120

26/08/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/08/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2011, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR REITERA PEDIDO DE HABIL. DE HERDEIROS - POR COTA

10/05/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 04/04/2011

04/04/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PARTE AUTORA

03/12/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 04/11/2008

04/11/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2008, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2008, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2008, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2008, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/06/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/02/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DOS AUTORES S/ LAUDO PERICIAL (CÓPIA E ORIGINAL)

15/10/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 15/09/2007

17/09/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/08/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) UNIÃO / A.G.U REQ JUNT DE DOCUMENTOS

28/05/2007, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIF DA UNIÃO / AGU S/ LAUDO PERICIAL (CÓPIAS E ORIGINAL)

28/05/2007, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO / A.G.U. REQ DILAÇAO DE PZ P/ MANIF S/ LAUDO

28/05/2007, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

20/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SR. HENRIQUE VAZ DA SILVA, CI M-179662

27/03/2007, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/02/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2007, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 18:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/01/2007, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/01/2007, 17:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO REU

16/01/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

09/01/2007, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - Malote do dia 04/10/2006 - 2 volumes

04/12/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2006, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2006, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2006, 17:30

Ato ordinatório

•18/02/2022, 06:05