Execução Fiscal 0024435-22.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 148.107,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS GONZAGA DE MELO

CPF

Reu

RAFAEL JESUS DE MELO

CPF

Reu

RIL AR CONDICIONADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE MELO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE MELO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de RIL AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:50

Juntada de volume

08/03/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:43

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE MELO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE MELO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de RIL AR CONDICIONADO LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/03/2021, 10:49

28/04/2021, 04:54

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:50

Juntada de volume

08/03/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) andamento processual de cp

24/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

04/06/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA NO PJE SOB O NÚMERO 5001279-74.2019.403.6102 EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL

04/06/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PELO MALOTE DIGITAL INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1868.2018

04/06/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA MALOTE DIGITAL

04/06/2019, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1868

27/11/2018, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO

29/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

06/09/2017, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO

06/09/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2017, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL/SEI (EM 29/11)

12/12/2016, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2989

08/11/2016, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2016, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

06/04/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/09/2015, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2014, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2014, 17:20