Execução de Título Extrajudicial 0010047-85.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 234.899,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SANCHO JOSE DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de SANCHO JOSE DO NASCIMENTO NETO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:04

Juntada de volume

08/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:50

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de SANCHO JOSE DO NASCIMENTO NETO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

Documentos

Despacho

•14/03/2021, 09:47

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legal

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15/03/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:04

Juntada de volume

08/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/02/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

12/02/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 5000542-64.2019.8.13.0248

22/08/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 693 2019 ENCAMINHADA PARA A COMARCA DE ESTRELA DO SUL MG

20/08/2019, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 693

12/06/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2018, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2018, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2018, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2018, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2018, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2018, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

24/03/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/01/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

17/06/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2016, 18:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL (CP ENCAMINHADA)

13/05/2016, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2016, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1220

06/05/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

18/11/2015, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2015, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO Nº 617/2014/SEAPA/5ªV ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

29/09/2014, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - a comarca de monte carmelo

19/09/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 13:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/04/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/04/2013, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1066

08/04/2013, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expeça-se Carta Precatória para citação do executado, conforme determinado às fls. 33/33-verso e 53

04/03/2013, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a União se manifestar acerca do despacho de fls. 53

04/03/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.

17/12/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

05/10/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...como a exequente não demonstrou aqui o requisito da excepcionalidade, indefiro as providencias acautelatórias requeridas. Cite-se o executado..

25/09/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição.

10/09/2012, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2012, 15:32