Execução Fiscal 0014188-11.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.231.191,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LASSI CERAMICA ARTISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/07/2024, 17:09

Decisão interlocutória

23/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/07/2024, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:58

OUTROS

•12/08/2022, 15:27

23/07/2024, 17:09

Decisão interlocutória

23/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/07/2024, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntado(a) - Decisão

30/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASSI CERAMICA ARTISTICA LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Publicado Edital em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Edital.

20/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2022, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/03/2022, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/02/2022, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 11:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2021, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LASSI CERAMICA ARTISTICA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014188-11.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASSI CERAMICA ARTISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LASSI CERAMICA ARTISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

08/10/2019, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento processual de cp

09/04/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada via malote digital/SEI

06/02/2017, 14:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 34/2017 À COMARCA DE MONTE CARMELO-MG

13/01/2017, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 10:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 13:44

OUTROS

•12/03/2022, 14:11

OUTROS

•24/11/2021, 11:08

OUTROS

•14/03/2021, 16:01