Execução Fiscal 0008840-51.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.365,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

JEREMIAS HUMBERTO DE GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:15

Juntada de Petição

05/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:22

Despacho

30/10/2025, 15:22

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:39

Juntada de Petição

19/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:15

Juntada de Petição

05/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:29

04/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:22

Despacho

30/10/2025, 15:22

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:39

Juntada de Petição

19/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/09/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 16:17

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JH DE GOUVEIA CONFECCOES LTDA <br>R$31.279,83 em 24/08/2023 (ID 122705000012308247) <br>Ag./Op./Conta: 1472/280/441-4

26/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 13:07

Despacho

20/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2024, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 09:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2023, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/06/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 06:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 23:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 23:46

Juntado(a) - Juntada de carta

27/09/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEREMIAS HUMBERTO DE GOUVEIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008840-51.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME JEREMIAS HUMBERTO DE GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008840-51.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JH DE GOUVEIA CONFECCOES - ME JEREMIAS HUMBERTO DE GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

08/11/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - JUÍZO DEPRECADO VAZANTE MG INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 15804-14.2019.8.13.710

21/08/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 563 2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE VAZANTE MG

15/07/2019, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 563

13/05/2019, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE IMÓVEL

08/04/2019, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

29/08/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

29/08/2018, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

04/10/2017, 12:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/05/2017, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2016, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 16:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 789

28/03/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

01/10/2014, 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/06/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2014, 12:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO FL. 52 - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

25/03/2014, 10:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2014, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/06/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

08/05/2013, 11:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2013, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

29/01/2013, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

06/12/2012, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/12/2012, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

17/10/2012, 13:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

30/08/2012, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

21/08/2012, 16:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2012, 16:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2012, 19:37

OUTROS

•25/04/2024, 16:02

OUTROS

•16/10/2023, 13:01

OUTROS

•18/05/2023, 13:39

OUTROS

•20/06/2022, 12:51

OUTROS

•14/03/2021, 10:44