Execução Fiscal 0047058-80.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

CONTATO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

21/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:01

Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONTATO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:51

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

21/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2021, 16:01

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legal

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10/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:01

Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de CONTATO BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/04/2011, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/09/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/04/2010, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

23/11/2009, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/06/2009, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/11/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2001, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO DE FLS 23.

11/06/2001, 12:04

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/06/2001, 10:45

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/06/2001, 09:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/06/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

28/05/2001, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2001, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2001, 18:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/04/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À OUTRA VARA FISCAL, NOS TERMOS DO ART,28 DA LEF

23/04/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/03/2001, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

01/02/2001, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2001, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2001, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ART. 7º E SS.

11/01/2001, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 10:16

INICIAL AUTUADA

09/01/2001, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2000, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2000, 14:36