Execução Fiscal 0009474-90.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 74.707,95

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO LOBATO FILHO

CPF

Reu

ROBERTO LOBATO

CPF

Reu

CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

20/03/2022, 22:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 12:57

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:42

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 03:26

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:15

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2022, 08:46

05/04/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:46

Juntada de certidão

20/03/2022, 22:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 12:57

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:42

Publicado Citação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 03:26

Expedição de Edital.

11/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS SUL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

20/09/2019, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/04/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/02/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

31/05/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/04/2017, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO

08/02/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 12:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CARTA PRECATORIA ELABORADA

21/10/2015, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2015, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

30/03/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/07/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/04/2014, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/03/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/12/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2012, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2012, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2012, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2012, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2012, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado

11/05/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL

14/02/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - CENTRO - BELO HORIZONTE

10/10/2011, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

31/03/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2011, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2011, 13:36

INICIAL AUTUADA

21/02/2011, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2011, 12:51