Procedimento Comum Cível 0008700-51.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 18:57

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

17/12/2013, 19:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/11/2013, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA FEITA DIA 22/03/13

25/03/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2013, 13:41

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 18:57

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

17/12/2013, 19:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

27/11/2013, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2013, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA FEITA DIA 22/03/13

25/03/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2013, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2013, 18:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

06/02/2013, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/01/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2013, 13:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU

05/10/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2012, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 13:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2012, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/08/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2012, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2012, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 13:59

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/06/2012, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2012, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2012, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

29/03/2012, 11:59

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/03/2012, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 16:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO UBERLANDIA

27/03/2012, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2012, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2012, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 038

12/01/2012, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 17:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

14/09/2011, 14:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

13/09/2011, 16:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2011, 15:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/08/2011, 15:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2011, 12:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

19/07/2011, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

19/07/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AGU CUMPRIDO

07/07/2011, 13:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA AGU CUMPRIDO

07/07/2011, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CUMPRIDO

07/07/2011, 13:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA CUMPRIDO

07/07/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

24/06/2011, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2011, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - par união estado e municipi

21/06/2011, 15:00

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - a secretaria de saude

21/06/2011, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a secretaria de saude para cumprir liminar

21/06/2011, 14:58

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS.

17/06/2011, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2011, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2011, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2011, 16:45