Execução Fiscal 0024162-13.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 95.137,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/02/2025, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:33

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2022, 18:50

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2025, 13:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/02/2025, 00:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•19/02/2024, 10:50

20/08/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 17:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:33

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2022, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Edital.

08/06/2022, 20:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 06:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024162-13.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LUCAS MOREIRA SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA,13, CIDADE JARDIM ,BH/MG

27/01/2021, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/07/2018, 16:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2018, 10:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/07/2018, 10:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 15:09