Execução Fiscal 0000165-42.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 950.715,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ORFILO TEIXEIRA PENNA

Terceiro

VULCANIZACAO SOROCABANA PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

ORFILO HENRIQUE TEIXEIRA PENA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORFILO TEIXEIRA PENNA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES

OAB/MG 109069·CPF·Representa: Réu

MICHELY DUTRA CAMINI

OAB/MG 143251·CPF·Representa: Réu

ANDERSON COSTA JOVIANO AQUINO

OAB/MG 133476·CPF·Representa: Réu

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Réu

SANDRA CHRISTINA MOREIRA BRANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 07:30

Juntada de Certidão

19/10/2021, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:37

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORFILO TEIXEIRA PENNA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA CHRISTINA MOREIRA BRANCO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:52

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:00

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 07:30

Juntada de Certidão

19/10/2021, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

•07/06/2021, 12:13

30/09/2021, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:37

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORFILO TEIXEIRA PENNA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de SANDRA CHRISTINA MOREIRA BRANCO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Juntada de manifestação

12/04/2021, 10:52

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 08:40

Juntada de volume

09/03/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2020, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 921, I, CPC

13/01/2020, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/04/2019, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/04/2019, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/02/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do RenaJud.

14/11/2017, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2017, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/10/2017, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO E AVALIACAO

26/09/2017, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATACAO E AVALIACAO

26/09/2017, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Avaliação e constatação

01/09/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

29/09/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2015, 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/11/2015, 11:37

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2015, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01321.2015.00013822.1.00261/00034

16/09/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2015, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00558.2015.00013822.1.00261/00034

08/05/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

06/05/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00248.2015.00013822.1.00261/00034

10/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN e certidão de óbito do executado.

06/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

03/09/2014, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

03/09/2014, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00143.2014.00013822.1.00261/00034

06/08/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 Petições da PFN.

30/04/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

19/12/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2013, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2013, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXECEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

10/05/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

10/12/2012, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 16:31