Usucapião 0005003-29.2010.4.01.3812 - TRF1

Usucapião 0005003-29.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005003-29.2010.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: TEREZINHA MOURA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEWTON GERALDO MACHADO - MG23068 e GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG66673 POLO PASSIVO: DOMINGOS PEREIRA MASCARENHAS e outros DECISÃO Trata-se de ação de usucapião inicialmente ajuizada na Comarca de Paraopeba/MG, proposta por ISAÍAS PEREIRA DE MOURA e TEREZINHA MOURA DA SILVA contra os herdeiros e sucessores de Cel. Christiano Diniz Mascarenhas, tendo por objeto uma área rural de 37,8320 ha, localizada na Fazenda Brejo, distrito de Carvalho de Almeida, município de Araçaí/MG (Cartório do 1º Ofício Registro de Imóveis de Sete Lagoas, livro 3-D, de Transcrição das Transmissões, dele às fls. 47-v/48, número de ordem 60). Na decisão de fl. 134 (ID 303836933), reconheceu-se a conexão entre este feito e o processo 5892-80.2010.4.01.3812, uma vez que tratam do mesmo objeto, determinando-se a reunião destes para que sejam decididos simultaneamente. Ainda, na decisão de fl. 182 (ID 303836933), determinou-se a suspensão do processo supracitado até decisão final nestes autos, o que foi ratificado na decisão de fls. 105/108 (ID 303844873), em que se entendeu “razoável e necessária a manutenção de suspensão do processo em apenso, para que seja julgado em conjunto com estes autos, aproveitando-se os atos de instrução já realizados”. Intimados a especificarem provas, Domingos Pereira Mascarenhas requereu a produção de prova oral, pericial e documental (fl. 135; ID 303836933). A parte autora também requereu a produção de prova oral, pericial e documental (fl. 139; ID 303836933). O Ministério Público requereu a designação de audiência de instrução. Na decisão de fl. 147 (ID 303836933), determinou-se a realização de perícia. Laudo pericial apresentado às fls. 13/38 (ID 303836944). Audiência de instrução realizada (fls. 106/111; ID 303836944). Na decisão de fl. 05 (ID 303844873) o Juízo da Comarca de Paraopeba/MG declinou de sua competência em virtude do interesse da União no feito, na condição de sucessora da RFFSA. Os autos foram remetidos a este Juízo. Na petição de fls. 102/103 (ID 303844873), Domingos Pereira Mascarenhas requereu a designação de nova audiência de instrução para a produção de prova testemunhal, alegando que as anteriormente produzidas seriam deficitárias. Na decisão de fls. 105/105 (ID 303844873), determinou-se a intimação das partes para dizer se concordam com o pedido do DNIT de regularização do recuo da cerca (fls. 54/57; ID 303844873). Não houve manifestação. Relatado, no necessário, decido. Por primeiro, em vista da ausência de manifestação, a questão referente a eventual invasão da faixa de domínio da linha férrea que pertence ao DNIT será analisada na sentença. Prosseguindo, bem analisado o conteúdo dos autos, não observo, após a longa tramitação destes, a existência de irregularidades a obstar o julgamento do feito. Ressalto que as eventuais preliminares suscitadas serão devidamente analisadas quando da prolação da sentença. Ademais, verifico que o feito foi amplamente instruído com a produção de prova documental, pericial e oral, não havendo qualquer impugnação às provas produzidas no momento oportuno. Desse modo, e considerando que não restou demonstrada qualquer irregularidade ou prejuízo às partes na instrução deste feito, indefiro o pedido de designação de nova audiência de instrução para a produção de prova testemunhal. Proceda a Secretaria, desde logo, à associação deste feito ao processo 5892-80.2010.4.01.3812, conforme determinado nas decisões proferidas em momento anterior à digitalização dos autos, bem como ao cadastro do advogado que subscreve a petição de ID 434959876, como requerido. Em razão da complexidade do feito, e diante dos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público Federal, acerca da presente decisão, bem como para que apresentem suas razões finais escritas. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, autos imediatamente conclusos para sentença. Cumpra-se com prioridade. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

10/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Estadual da Comarca de Paraopeba/MG

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAI/MG em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE MOURA em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA MOURA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DRUMOND em 04/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE MOURA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO FERNANDES DE MOURA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE FERNANDES MOURA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES MOURA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DE MOURA NETO em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDINO RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOANA FERNANDES LEAO em 25/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(233)