Procedimento Comum Cível 0013411-84.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 21.010,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

Reu

Advogados / Representantes

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EGG NUNES

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL EGG NUNES

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA SILVA

CPF·Representa: Réu

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:25

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2022, 13:52

Juntada de manifestação

28/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:22

Juntada de diligência

21/07/2022, 10:22

Juntada de cumprimento de sentença

21/07/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

09/07/2022, 20:42

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:25

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2022, 13:52

Juntada de manifestação

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 13:52

28/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:23

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 10:22

Juntada de diligência

21/07/2022, 10:22

Juntada de cumprimento de sentença

21/07/2022, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

09/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 19:53

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 10:46

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:03

Juntada de petição inicial

17/06/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 43/2007

26/09/2007, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO / APRESENTADA AS CONTRA RAZOES AS FLS. , AO TRF

17/09/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2007, 18:44

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRA-RAZÕES JÁ OFERTADAS

12/09/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 19:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

31/07/2007, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO À CEMAN

18/07/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/07/2007, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

11/07/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 37

22/06/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

20/06/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - LIVRO N. 101. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E COISA JULGADA. REVOG. A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.

12/06/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

16/11/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.49

17/10/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A ANTECIPAÇAO DE TUTELA. O CONSELHO REU DEVERA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS... A AUTORA DEVERA TRAZER AOS AUTOS, NO MESMO PRAZO, COMPROVANTE DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO

11/10/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2006, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao

20/07/2006, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

17/06/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

08/06/2006, 08:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

01/06/2006, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/05/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2006, 19:17

CITACAO: ORDENADA

30/05/2006, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO N. 003-B

30/05/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

18/05/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA AUTORA

04/05/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2006, 13:54

INICIAL AUTUADA

26/04/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2006, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 10:48

Ato ordinatório

•22/07/2022, 13:22

Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 09:11

Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 09:11

Despacho

•08/07/2021, 08:12

Acórdão

•23/04/2021, 13:24