Execução Fiscal 0000892-86.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.495,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

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JOSE RAIMUNDO

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2024, 14:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2021, 20:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:00

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•18/03/2021, 19:07

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24/06/2024, 14:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2021, 20:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000892-86.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/03/2021, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2020, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 17:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2020, 17:17

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2020, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2019, 16:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 15:19

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 993/2017.

03/04/2018, 07:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 15:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/07/2017, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2017, 13:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NO RENAJUD

08/02/2017, 18:25

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTACAO RELATIVA A 30/09/2016

28/10/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2016, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2016, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2016, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 15:46