Execução Fiscal 0001011-26.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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KEZIA LILIANE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 17:59

Despacho

10/12/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 22:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 17:59

Despacho

10/12/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 14:56

Expedição de mandado

02/07/2025, 14:52

Despacho

11/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEZIA LILIANE BATISTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 16:12

Desentranhado o documento

25/07/2024, 17:29

Desentranhado o documento

25/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória de Mérito

28/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KEZIA LILIANE BATISTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-26.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: KEZIA LILIANE BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEZIA LILIANE BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de volume

09/03/2021, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/11/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 16:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 16:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:56

OUTROS

•23/11/2023, 09:44

OUTROS

•28/03/2022, 13:29

OUTROS

•10/08/2021, 16:44