Execução Fiscal 0000723-19.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.295,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

EWERTON OSIPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

20/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:16

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

25/10/2025, 01:04

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025

01/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2025, 18:53

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado

20/03/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:16

Juntada de certidão

01/12/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

25/10/2025, 01:04

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:20

14/10/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025

02/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025

01/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/09/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EWERTON OSIPI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-19.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EWERTON OSIPI NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-19.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EWERTON OSIPI NOROESTE AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2019, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

20/05/2019, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

09/05/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/11/2018, 14:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/11/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 19:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN ANÁPOLIS

13/07/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/06/2018, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2018, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2018, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/05/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 09:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/05/2018, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 16:19

OUTROS

•26/03/2021, 09:53