Apelação Cível 0000270-75.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MARIA MARTINS ROSADO

CPF

Autor

SUZANA VIEIRA COSTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SUZANA VIEIRA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA MARTINS ROSADO

CPF

Autor

SUZANA VIEIRA COSTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SUZANA VIEIRA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SUZANA VIEIRA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA MARTINS ROSADO

CPF

Reu

MARIA MARTINS ROSADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/01/2022, 08:48

Juntada de Informação

11/01/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA MARTINS ROSADO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA MARTINS ROSADO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Recurso Especial não admitido

22/10/2021, 15:17

Negado seguimento ao recurso

22/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:32

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/01/2022, 08:48

Juntada de Informação

11/01/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/10/2021, 15:17

17/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA MARTINS ROSADO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA MARTINS ROSADO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:17

Recurso Especial não admitido

22/10/2021, 15:17

Negado seguimento ao recurso

22/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Juntada de manifestação

03/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de SUZANA VIEIRA COSTA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:52

Juntada de manifestação

05/04/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 21:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:47

Juntada de volume

25/01/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:04

Juntada de volume

25/01/2021, 15:04

Juntada de volume

25/01/2021, 15:04

Juntada de volume

25/01/2021, 15:04

Juntada de volume

25/01/2021, 15:01

Juntada de volume

25/01/2021, 15:01

Juntada de volume

25/01/2021, 14:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020, 11:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 979 - STJ (1381734)

18/12/2020, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/12/2020, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/11/2020, 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

30/11/2020, 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2020, 11:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/12/2019, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

16/12/2019, 14:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/12/2019, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2019, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - 04/12/2019

03/12/2019, 16:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019, 16:14

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

28/10/2019, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813587 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/10/2019, 11:36

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/10/2019, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/10/2019, 09:59

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/10/2019, 08:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/09/2019, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019. Nº de folhas do processo: 471

02/09/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/08/2019, 09:40

PROCESSO REMETIDO

23/08/2019, 15:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.08.2019 E DIVULGADA EM 12.08.2019

13/08/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

06/08/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

29/07/2019, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/07/2019, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/07/2019, 17:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/07/2019, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/06/2019, 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

21/06/2019, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/05/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/05/2019, 19:11

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2019, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

22/03/2019, 11:01

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

25/01/2019, 09:45

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/12/2018, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2018, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/10/2018, 14:50

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

14/09/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544755 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/09/2018, 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

20/08/2018, 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/06/2018, 06:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

21/06/2018, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/05/2018, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

25/05/2018, 15:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2018, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/04/2018, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2018, 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/04/2018, 17:43

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

26/02/2018, 11:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP

22/02/2018, 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374958 RECURSO ESPECIAL (INSS)

15/12/2017, 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/12/2017, 12:53

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/11/2017

22/11/2017, 14:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2017, 08:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017. Nº de folhas do processo: 429

23/10/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/10/2017, 15:31

PROCESSO REMETIDO

10/10/2017, 13:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

04/10/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15.09.2017 E DIVULGADA EM 14.09.2017

15/09/2017, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2017

13/09/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2017, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

22/08/2017, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/08/2017, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/08/2017, 11:37

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 25/07/2017

24/07/2017, 18:05

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/07/2017, 12:49

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/06/2017, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206397 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/06/2017, 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/06/2017, 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/06/2017, 11:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/06/2017, 16:35

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 30/05/2017

29/05/2017, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROTOCOLADA NA SSJ/GVS NO DIA 11/05/2017 SOB O Nº 13161

15/05/2017, 15:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/05/2017, 08:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2017. Nº de folhas do processo: 411

02/05/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/04/2017, 14:33

PROCESSO REMETIDO

25/04/2017, 11:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, e negou provimento à apelação da ré e ao recurso adesivo da autora

19/04/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/03/2017, 09:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017

21/03/2017, 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2017, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/03/2017, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/03/2017, 19:34

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

08/03/2017, 18:00