Execução Fiscal 0004198-55.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.295,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de termo

20/06/2022, 14:26

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT em 28/02/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•25/01/2024, 10:26

OUTROS

•08/09/2021, 13:08

29/02/2024, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:11

Juntado(a) - Juntada de termo

20/06/2022, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:27

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

31/01/2022, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 21:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 21:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 21:43

Juntado(a) - Juntada de termo

27/01/2022, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2021, 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004198-55.2014.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

20/09/2017, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 17:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 14:14

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/01/2017, 17:59

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA

23/01/2017, 15:49

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - (3ª)

12/01/2017, 15:45

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - (2ª)

12/01/2017, 15:27

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - REMESSA PARA A 19 VARA DA SEÇÃO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS

12/01/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 14:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA INCOMPETENCIA DO JUIZO

16/08/2016, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2016, 13:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/02/2016, 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2015, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

12/05/2015, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/04/2015, 07:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2015, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 11:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2014, 15:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 15:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 14:23