Execução Fiscal 0004198-55.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 58.295,33

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED PATOS DE MINAS

Terceiro

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:11

Juntada de termo

20/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:27

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:44

Juntada de embargos de declaração

31/01/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:28

Juntada de Certidão

27/01/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

03/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2022, 17:11

Decisão (anexo)

•20/06/2022, 14:26

03/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:11

Juntada de termo

20/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:27

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:44

Juntada de embargos de declaração

31/01/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:28

Juntada de Certidão

27/01/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 21:43

Juntada de termo

27/01/2022, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/09/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LT em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/07/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA COPIA

20/09/2017, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 17:35

CITACAO: ORDENADA

07/06/2017, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/01/2017, 17:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA

23/01/2017, 15:49

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - (3ª)

12/01/2017, 15:45

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - (2ª)

12/01/2017, 15:27

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - REMESSA PARA A 19 VARA DA SEÇÃO JUDICIRIA DE MINAS GERAIS

12/01/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA INCOMPETENCIA DO JUIZO

16/08/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2016, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2016, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

12/05/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/04/2015, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2014, 15:06

INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 14:23

Documento Comprobatório

•31/01/2022, 08:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 21:45

Decisão (anexo)

•27/01/2022, 21:40

Despacho

•08/09/2021, 13:08