Procedimento Comum Cível 0047634-28.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:05

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:26

Juntada de informação de prevenção negativa

22/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 18:49

Juntada de Informação

08/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047634-28.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA RAPHAELE SILVA GALENO CARNEIRO - (OAB: MA11889) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:49

Juntada de volume

10/03/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:50

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:05

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:26

Juntada de informação de prevenção negativa

22/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2021, 18:49

Juntada de Informação

08/07/2021, 18:48

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 12:21

Ato ordinatório

•05/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047634-28.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HERNOGENES DO LAGO SOUSA RAPHAELE SILVA GALENO CARNEIRO - (OAB: MA11889) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:49

Juntada de volume

10/03/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2021, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

09/12/2019, 10:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇAO N 16007/2019

11/10/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA = PGF

31/08/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/08/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017

09/11/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/08/2017.

22/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FUNASA...

07/06/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO Nº 34958/2016

07/10/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/09/2016.

06/09/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

22/01/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10/12/2014.

10/12/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimem-se as partes para especificação de provas...

03/11/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O AUTOR APRESENTAR REPLICA

29/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/02/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14.11.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

13/11/2013, 10:24

CITACAO: ORDENADA - FUNASA

05/11/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2013, 16:53

INICIAL AUTUADA

25/10/2013, 16:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

24/10/2013, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 15:07

Despacho

•11/12/2024, 18:20

Despacho

•05/07/2024, 15:53

Despacho

•06/12/2023, 15:56

Despacho

•13/01/2023, 13:07

Acórdão

•01/04/2022, 12:57

Despacho

•15/12/2021, 20:37

Acórdão

•07/10/2021, 14:32