Execução Fiscal 0002882-67.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.116.432,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO SANTOS VIANA

CPF

Reu

INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:58

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 19:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:21

Juntada de ofício

30/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:09

Juntada de termo

03/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:58

Outras Decisões

23/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:58

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 19:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 19:21

Juntada de ofício

Documentos

Ato ordinatório

•02/05/2022, 19:09

Decisão

•23/02/2022, 12:58

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legal

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30/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:09

Juntada de termo

03/03/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:58

Outras Decisões

23/02/2022, 12:58

Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:47

Juntada de manifestação

26/05/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARTINS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS VIANA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:55

Juntada de volume

10/03/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/01/2019, 14:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/01/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

11/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/04/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DUAS PETIÇÕES.

18/04/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/09/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DA PFN.

29/11/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA PARA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

28/09/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/12/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2009, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2009, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2009, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2009, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2009, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/03/2009, 10:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/03/2009, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2009, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2009, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2008, 13:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/10/2008, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2008, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/06/2008, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO-RECLASSIFICAÇÃO

16/04/2008, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 18:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26, DE 01.04.2008.

16/04/2008, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELO PROCURADOR DR. TIAGO FLECHA DE ALMEIDA.

18/02/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2008, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2008, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/10/2007, 17:44

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/10/2007, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/09/2007, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

12/09/2007, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO REM. CEMAN B.HTE.

05/09/2007, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2007, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2007, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/06/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/03/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.

26/02/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2007, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2006, 09:16

Ato ordinatório

•20/05/2021, 13:38