Execução Fiscal 0023110-55.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/05/2013
Valor da Causa
R$ 20.690,31
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 23:24
Baixa Definitiva
26/08/2022, 23:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FEBRASMIG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
09/05/2022, 19:14
Juntada de certidão
09/05/2022, 19:14
Juntada de outras peças
09/03/2022, 08:18
Juntada de certidão
04/03/2022, 12:53
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021, 16:20
Decorrido prazo de FEBRASMIG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/06/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 15:41
Juntada de manifestação
26/05/2021, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:10
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 16:15
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 23:24
Baixa Definitiva
26/08/2022, 23:24
Conclusos para despacho
09/05/2022, 19:14
Juntada de certidão
09/05/2022, 19:14
Juntada de outras peças
09/03/2022, 08:18
Juntada de certidão
04/03/2022, 12:53
Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021, 16:20
Decorrido prazo de FEBRASMIG COMERCIO E REPRESENTACOES DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/06/2021, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 15:41
Juntada de manifestação
26/05/2021, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 02:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:10
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 16:15
Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2021, 15:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
01/09/2020, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020, 14:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/01/2020, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2019, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2019, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2019, 15:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2019, 15:33
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
11/11/2019, 15:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
09/10/2019, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2019, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2019, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017, 17:29
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
09/08/2017, 17:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/08/2017, 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/08/2017, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2017, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2016, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016, 14:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS
24/10/2016, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2016, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2016, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2016, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2016, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 16/02/2016
01/03/2016, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2015, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE, POR ORA, PEDIDO DE DESBLOQUEIO.
16/11/2015, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2015, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2015, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2015, 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2015, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2015, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2015, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2015, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2015, 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2015, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015, 11:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2015, 11:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2015, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015, 11:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/09/2015, 11:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2015, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
01/09/2015, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2015, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2015, 09:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2015, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015, 15:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/02/2015, 15:07
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
15/10/2014, 15:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/10/2014, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/06/2014, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014, 17:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/06/2014, 17:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/03/2014, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2014, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2013, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2013, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2013, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2013, 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2013, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2013, 15:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2013, 15:19
CITACAO: ORDENADA
01/07/2013, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2013, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2013, 13:32
INICIAL AUTUADA
15/05/2013, 13:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/05/2013, 17:22
Documentos
Sentença (anexo)
•
09/05/2022, 19:14
Certidão
•
04/03/2022, 12:53
Sentença Tipo A
•
30/11/2021, 16:28
Despacho
•
22/06/2021, 15:41