Execução Fiscal 0005273-35.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 111.456,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:03

Juntada de diligência

03/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

21/01/2022, 09:40

Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:23

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:03

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 13:35

Despacho

•17/01/2022, 10:08

03/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

21/01/2022, 09:40

Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA STAUT em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:12

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:44

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 14:31

Juntada de volume

10/03/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE

08/05/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN (FL. 98/102)

07/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO/FLS.33/34

19/02/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2017, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/10/2017, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

19/04/2017, 18:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/04/2017, 15:03

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/04/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/03/2017, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

09/11/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2016, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2016, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2016, 10:09

INICIAL AUTUADA

18/01/2016, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2015, 13:51

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:08

Despacho

•02/06/2021, 16:04