Execução Fiscal 0000102-30.2014.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 4.133,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:51

Juntada de Informação

15/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:29

Juntada de apelação

06/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:28

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:51

Juntada de Informação

15/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 09:35

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 15:28

16/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:29

Juntada de apelação

06/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:30

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:39

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:45

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000102-30.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO IDEVAL DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

08/11/2019, 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV SEBASTIÃO BIANO

08/11/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/06/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/06/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INTEGRAL

25/01/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INTEGRAL

25/01/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2015, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2015, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2015, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2015, 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 07:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2014, 15:29

Despacho

•14/01/2022, 12:39