Execução Fiscal 0036934-91.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 17.747,20

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMA'S LAVANDERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 10:48

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de LIMA'S LAVANDERIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 10:20

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2021, 10:48

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de LIMA'S LAVANDERIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:22

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS 30/06/2020

06/07/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção parcial

03/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

18/06/2018, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado de decisão e transito em julgado dos Embargos para a Execução

27/05/2016, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/05/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/05/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE. / MG

12/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 11:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/11/2013, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADA DA R.SENTENÇA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2008.38.00.023634-3

08/11/2013, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R

02/04/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2008, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 19:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2008, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃOS NOS TERMOS DA LEF

11/02/2008, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2008, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2007, 11:32

INICIAL AUTUADA

05/12/2007, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/12/2007, 11:05