Execução Fiscal 0049501-04.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO EMRICH SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO EMRICH SOARES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/02/2022, 00:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/02/2022, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:14

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO EMRICH SOARES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/07/2021, 14:14

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14/02/2022, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/02/2022, 00:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/02/2022, 03:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2021, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO EMRICH SOARES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049501-04.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO EMRICH SOARES GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049501-04.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO EMRICH SOARES GENOMA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 08:35

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS 30/06/2020

06/07/2020, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 15:24

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 20 LEI 10522/02

09/03/2015, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/01/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/01/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 15:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 12:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

02/12/2010, 08:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2010, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

26/08/2009, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota nos autos

24/08/2009, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2009, 10:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2008, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 12:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2008, 12:10

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2006, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 12:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2006, 12:06

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2005, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZACAO - SR. WALMIR

16/11/2004, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 15:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2004, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS PARA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. PROMOVA A SECRETARIA A REALIZACAO DAS HASTAS PUBLICAS, DEVENDO PROCEDER A DESIGNACAO DE QUATRO DATAS SUCESSIVAS PARA OS RESPECTIVOS LEILOES, COM OBSERVANCIA AOS PRAZOS LEGAIS; NADA IMPEDE, ANTES, ACONSELHA, A FIXACAO DAS HASTAS EM NUMERO SUPERIOR A DUAS...NOMEIO LEILOEIRO HELBERTH SACRAMENTO SILVA....EM SE TRATANDO DE BEM AUTOMOTOR, INTIME-SE O FIEL DEPOSITARIO PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENTREGUE O BEM AO LEILOEIRO NO DEPOSITO, SOB PENA DE PRISAO, SERVINDO ESTE COMO MANDADO. SE A PENHORA RECAIR SOBRE BEM IMOVEL, EXPECA-SE MANDADO DE DESOCUPACAO, DEVENDO O FIEL DEPOSITARIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENTREGAR AS CHAVES AO LEILOEIRO NO DEPOSITO, SOB PENA DE PRISAO, SERVINDO ESTE COMO MANDADO.

04/06/2004, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2004, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2004, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/MANIFESTACAO

28/11/2003, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/10/2003, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2003, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2003, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/03/2003, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2002, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2002, 10:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2002, 18:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/03/2002, 16:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO

11/03/2002, 15:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2002, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS A EXEQUENTE.

19/12/2001, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NACIONAL

29/10/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2001, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2001, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2001, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2001, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2001, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2001, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

23/02/2001, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2001, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2001, 12:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 16:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 15:49