Embargos à Execução 0003684-80.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.943,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DA GRACA REIS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CELINA HIGA SOUZA BRITO

CPF·Representa: Réu

ODILON DE SOUZA BRITO

CPF·Representa: Réu

DANIEL HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG 114575·CPF·Representa: Réu

MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA

OAB/MG 114395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 05:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Informação

28/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Certidão

06/02/2023, 12:51

Juntado(a) - Certidão

06/02/2023, 12:50

Juntado(a) - Certidão

17/08/2022, 09:57

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 05:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•07/07/2023, 08:54

07/07/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 11:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Informação

28/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Certidão

06/02/2023, 12:51

Juntado(a) - Certidão

06/02/2023, 12:50

Juntado(a) - Certidão

17/08/2022, 09:57

Juntado(a) - Informação

27/06/2022, 14:24

Juntado(a) - Certidão

27/06/2022, 14:24

Juntado(a) - Certidão

07/06/2022, 14:16

Juntado(a) - Certidão

13/07/2021, 11:09

Juntado(a) - Contrarrazões

05/07/2021, 17:59

Juntado(a) - Intimação

26/05/2021, 20:31

Juntado(a) - Petição Inicial

02/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 09:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 09:20

Juntado(a) - 00036848020154013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/02/2021, 18:26

Juntado(a) - 00036848020154013802_V002_001

12/02/2021, 18:10

Juntado(a) - 00036848020154013802_V001_002

12/02/2021, 18:10

Juntado(a) - 00036848020154013802_V001_001

12/02/2021, 18:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

30/11/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/11/2016, 14:02

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/11/2016, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 1 APENSO

17/10/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2016, 14:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/10/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2016, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/09/2016

20/09/2016, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 09:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/09/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/07/2016, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 1 APENSO

04/07/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 18/05/2016

18/05/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/05/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:17

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/05/2016, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2016, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 11/04/2016

11/04/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/03/2016, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/03/2016, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 09:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2016, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 17/02/2016

17/02/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2016, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/02/2016, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 05/11/2015

05/11/2015, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2015, 09:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

19/10/2015, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2015, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/06/2015, 10:41