Execução Fiscal 0063634-94.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

HELOISA MARISTELA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/05/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Despacho

01/12/2025, 12:51

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado

09/05/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:51

10/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2026, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Despacho

01/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:26

Juntada de Petição

20/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:07

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA MARISTELA PEREIRA - CPF: 492.893.816-04 (EXECUTADO)

05/09/2023, 20:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:42

Juntado(a)

15/03/2023, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2021, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MARISTELA PEREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 23:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063634-94.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA MARISTELA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA MARISTELA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2021, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO9

13/01/2021, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO TAIRINE MACHADO - RG 15666517 - RUA DOS TIMBIRAS, 1532 - B. LOURDES - BH/MG

21/01/2019, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TRE

15/01/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle juntado

18/12/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO, SABRINA, OAB/MG46364E, RUA TIMBIRAS, 1532, LOURDES, BH/MG

12/05/2017, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/04/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LAURA PEREIRA BRITO MACHADO - OAB/MG 41793-E - RUA TIMBIRAS, 1532 - LOURDES - BH/MG

11/06/2015, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LAURA PEREIRA BRITO MACHADO - OAB/MG 41793-E - RUA TIMBIRAS, 1532 - B.LOURDES - BH/MG

18/09/2014, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2014, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 792

06/05/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 20:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/01/2014, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2013, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 14:21

OUTROS

•05/09/2023, 20:07

OUTROS

•16/02/2023, 20:20

OUTROS

•21/07/2021, 19:59